Ação anulatória de débito fiscal. Preliminares: ilegitimidade ativa ad causam alegada pelo município recorrente: transferência para o mérito.

Reparação de dano moral e à imagem. Fato irrelevante.

Indenização. Produto para alisamento de cabelo. Alergia. Queda de cabelo. Fato do produto. Responsabilidade do fabricante. Danos morais.

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

Recurso em sentido estrito. Posse ilegal de arma de fogo. Flagrante lavrado na vigência do "estatuto do desarmamento".

Possibilidade de regularização da posse ou entrega da arma e munições - Vacatio legis indireta - Abolitio criminis temporária - Atipicidade da conduta

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Ação indenizatória. Queda de cabo de alta tensão. Choque elétrico. Trauma. Comprometimento da eletrogênese cerebral.

Condenado policial que feriu adversário em partida de futebol

Anulação de casamento. Varão arrependido de ter casado com pessoa.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Crimes falimentares. Trancamento da ação. Inépcia da denúncia.

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.

Acusado de matar suposto desafeto em academia comunitária é condenado a 15 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo torpe, consistente em vingança.

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Os procedimentos especiais em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre os procedimentos especiais em face do CPC/2015

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Resumo da ópera. Atuação do STF em 2023

Por Gisele Leite

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.